NOT√ćCIA

23 de Outubro de 2013

Pinheirinho será o primeiro bairro a receber Regularização Fundiária

O prefeito Lineu Gomes, esteve na √ļltima semana na capital do estado, onde assinou conv√™nio com a COHAPAR, para assessoramente t√©cnico e institucional visando auxiliar na regulariza√ß√£o e titula√ß√£o e at√© 80 (oitenta) lotes constantes no Loteamento Pinheirinho. O objetivo desse projeto √© assessorar o munic√≠pio de Nova Laranjeiras quanto aos procedimentos necess√°rios √† titula√ß√£o dos im√≥veis e respectivas redu√ß√Ķes de taxa cartor√°rias no que tange a Regulariza√ß√£o Fundi√°ria, averba√ß√£o das constru√ß√Ķes e tamb√©m a COHAPAR, estar√° disponibilizando a sua estrutura t√©cnica para o desenvolvimento do programa, para prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo munic√≠pio. O prazo para que esse trabalho seja conclu√≠do ser√° de 24 ( vinte e quatro ) meses, podendo ser prorrogado mediante aditivos, atendidas as disposi√ß√Ķes legais. O prefeito Lineu, ressalta que ‚Äún√£o haver√° repasse de recursos, mas apenas apoio t√©cnico e institucional, arcando cada qual com os custos relativos ao cumprimento das suas atribui√ß√Ķes, prestando contas na forma da lei‚ÄĚ. O prefeito disse que ‚Äú esse √© um sonho de muitos anos dos moradores do Pinheirinho, que √© o bairro mais antigo da cidade e, que os moradores n√£o podem fazer nenhum tipo de financiamento para a melhoria de suas moradias, porque n√£o tem a escritura p√ļblica de suas casas‚ÄĚ. A primeira reuni√£o com os moradores esta marcada para o dia 19 de novembro, 5 horas da tarde nas depend√™ncia da C√Ęmara Municipal.
O que é Regularização Fundiária?
Regulariza√ß√£o fundi√°ria, em termos gerais, √© o processo que inclui medidas jur√≠dicas, urban√≠sticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. A Lei Federal n¬ļ 11.977/2009 define regulariza√ß√£o fundi√°ria como o ‚Äúconjunto de medidas jur√≠dicas, urban√≠sticas, ambientais e sociais que visam √† regulariza√ß√£o de assentamentos irregulares e √† titula√ß√£o de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social √† moradia, o pleno desenvolvimento das fun√ß√Ķes sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado‚ÄĚ.
Por que regularizar?
A informalidade urbana ocorre na quase totalidade das cidades brasileiras. Embora n√£o exclusivamente, a irregularidade √©, em sua maior parte, associada a ocupa√ß√Ķes de popula√ß√£o de baixa renda, que historicamente n√£o teve acesso √† produ√ß√£o formal de habita√ß√£o, e, como conseq√ľ√™ncia, √© impedida de concretizar, no quadro da legalidade, seu direito √† cidade e exercer plenamente sua cidadania. Morar irregularmente significa estar em condi√ß√£o de inseguran√ßa permanente; por esse motivo, al√©m de um direito social, podemos dizer que a moradia regular √© condi√ß√£o para a realiza√ß√£o integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educa√ß√£o e a sa√ļde. Al√©m de transformar a perspectiva de vida das comunidades e das fam√≠lias beneficiadas, a regulariza√ß√£o fundi√°ria tamb√©m interfere positivamente na gest√£o dos territ√≥rios urbanos, j√° que, regularizados os terrenos passam a fazer parte dos cadastros municipais.

Galeria

Coment√°rios