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Decreto N° 196/2025 - Regulamentação Específica para o Transporte Escolar
Institui regulamentação específica para o Transporte escolar no Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
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Decreto N° 192/2025 - PNEERQ
Política para a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER)
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Decreto N° 191/2025 - Cadastro reserva em creches
ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONSTITUIÇÃO DE CADASTRO RESERVA E CONCESSÃO DE VAGAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Relatório de Avaliação PME 2023
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Ato Normativo Comitê Local
Criação do Comitê Local de Acompanhamento e Monitoramento para a elaboração da Política da Oferta da Educação em Tempo Integral
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CME Ata N° 01/2024
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Relatório de Monitoramento PME 2023
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Relatório de Avaliação PME 2023
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CME 2022/2023
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CAE 2022
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CAE 2021
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Termo de Posse
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Ficha de cadastramento para transporte universitário/ensino técnico
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Relatório de Monitoramento PME - 2022
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Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação - PME 2021
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Reuniões e visitas conselho de Alimentação Escolar
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Atas conselho de educação 2021/2022
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Membros do conselho Municipal de Educação
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