Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico
Designa os integrantes do Conselho
Municipal do Meio Ambiente e
Saneamento Básico – CMMASB
Criação do Conselho Municipal de
Meio Ambiente e Saneamento Básico e
instituição do Fundo Municipal de Meio
Ambiente e Fundo Municipal de
Saneamento Básico e Ambiental