| 1208/2019 |
08/04/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORAMENTO GENETICO EM BOVINOS LEITEIROS E DE CORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA |
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| 1207/2019 |
08/04/2019 |
Altera a Lei Municipal nº 388 de 1º de julho de 2004 que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo de Nova Laranjeiras |
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| 1206/2019 |
01/04/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Nova Laranjeiras |
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| 1205/2019 |
25/02/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2019. |
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| 1204/2019 |
25/02/2019 |
Regulamenta o parágrafo único do art. 5º, da Lei 12.816, de 05 de junho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder transporte escolar a estudantes de Ensino Superior e Técnico |
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| 1203/2019 |
25/02/2019 |
Altera a Lei Municipal 956/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Laranjeiras - PR. |
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| 1202/2019 |
25/02/2019 |
Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Executivo de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. |
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| 1201/2019 |
25/02/2019 |
Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná |
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| 1200/2019 |
25/02/2019 |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015. |
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| 1199/2019 |
25/02/2019 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências |
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