Funcionamento: Segunda à Sexta das 8h às 12:00h, e das 13h às 17:00h

TITULA BRASIL e SALA DA CIDADANIA

O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi firmado entre a Prefeitura de Nova Laranjeiras e o INCRA em 03/05/2021. O Plano de Trabalho com validade de 60 meses tem como público alvo os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e os ocupantes de terras públicas federais, contemplando a prestação de serviços públicos de regularização fundiária e titulação do município. Tais serviços são realizados por meio do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), localizado na Prefeitura com telefone 3637 1148 e email: nucleofundiario@novalaranjeiras.pr.gov.br.

O município de Nova Laranjeiras contém cerca de 2091 imóveis rurais em terras públicas federais ou Projetos de Assentamento da Reforma Agrária.

Terras públicas federais

Projetos de Assentamento

Terreno Catanduvas / Braviaco

 PA Ireno Alves dos Santos

Fazenda Xagu

 PA Terceira Conquista da União I

Imóvel Pinhal Ralo

 PA Terceira Conquista da União II

Colônia São João do Sul

 PA Recanto Estrela 19 de Outubro

Colônia Guarani

 PA Terra Livre

Colônia Adelaide

 

Mel Verde Valle

 

Atualmente o NMRF possui dois colaboradores, indicados e nomeados em Portaria específica.

LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS

» Decreto Nº 215, de 09 de julho de 2021. [visualizar]
» Portaria Nº 26, de 19 de julho de 2021. [visualizar]
» Acordo de Cooperação Técnica nº476/2021. [visualizar]

Telefone: (42) 3637 1148
e-mail: nucleofundiario@novalaranjeiras.pr.gov.br