Leis Municipais
Legislação municipal de Nova Laranjeiras
Leis do ano de 2023
Lei nº 1420/2023
13/12/2023
Ementa: Concede Aumento Salarial em igual índice a todos os servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de
Nova Laranjeiras-PR e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1.379/2023.
Lei nº 1419/2023
13/12/2023
Ementa: Altera e estabelece as coordenadas UTM das áreas urbanas da sede e dos distritos do município e dá outras providências.
Lei nº 1418/2023
13/12/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão administrativa de uso de imóvel do Município para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE deste Município e dá outras providências.
Lei nº 1417/2023
13/12/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município
de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023.
Lei nº 1416/2023
13/12/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar a realização do Encontro de Motociclistas de Nova Laranjeiras.
Lei nº 1415/2023
13/12/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber as inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino de 2023/2024 e dá outras providências.
Lei nº 1414/2023
13/12/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de concessão de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei nº 1413/2023
07/12/2023
Ementa: Altera a Lei n. 1.339/2022 e dá outras providências.
Lei nº 1412/2023
07/12/2023
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do XXV Rodeio Crioulo Interestadual CTG Nova Querência e dá outras providências.
Lei nº 1411/2023
07/12/2023
Ementa: Denomina Escola Municipal Professora Ivone Ana Wrubel Teixeira e dá outras providências.
Lei nº 1410/2023
07/12/2023
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024.
Lei nº 1409/2023
29/11/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do
Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023.
Lei nº 1408/2023
22/11/2023
Ementa: Autoriza o repasse de recursos para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras – APAE
e dá outras providências.
Lei nº 1407/2023
16/11/2023
Ementa: Altera a quantidade de vagas do cargo abaixo mencionado, constante na Lei Municipal nº 388, de 1º de julho de 2004.
Lei nº 1406/2023
08/11/2023
Ementa: Institui o Fundo Municipal para Emergências e Calamidades Públicas no âmbito do Município de Nova Laranjeiras e
dá outras providências.
Lei nº 1405/2023
08/11/2023
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a apoiar a realização do Concurso Cultural Natal Iluminado - 2ª
Edição, a ser realizado no Município e dá outras providências.
Lei nº 1404/2023
01/11/2023
Ementa: Cria os componentes do Município de Nova Laranjeiras do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os
parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá
outras providências.
Lei nº 1403/2023
01/11/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município
de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023.
Lei nº 1402/2023
25/10/2023
Ementa: Dispõe sobre fechamento em definitivo de rua para uso exclusivo do Município e dá outras providências.
Lei nº 1401/2023
25/10/2023
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidor público municipal para a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE deste Município e dá outras providências.
Lei nº 1400/2023
25/10/2023
Ementa: Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e
Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei nº 1399/2023
27/09/2023
Ementa: SÚMULA: Altera a Lei nº 1.393/2023 de 25 de julho de 2023.
Lei nº 1398/2023
13/09/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de verba complementar aos servidores efetivos
enquadrados no piso de enfermagem e estabelece outras providências.
Lei nº 1397/2023
05/09/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de concessão de imóvel de propriedade do
Município e dá outras providências.
Lei nº 1396/2023
05/09/2023
Ementa: Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções e dá outras
providências.
Lei nº 1395/2023
16/08/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município
de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023.
Lei nº 1394/2023
03/08/2023
Ementa: Cria Cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências.
Lei nº 1393/2023
26/07/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1392/2023
26/07/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação, imóvel de propriedade do Município e dá outras
providências.
Lei nº 1391/2023
26/07/2023
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “VIAJAR E CONHECER” PARA OS MUNÍCIPES DE NOVA LARANJEIRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1390/2023
26/07/2023
Ementa: Altera a Lei nº 374/2004 e dá outras providências.
Lei nº 1389/2023
29/06/2023
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 1388/2023
22/06/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
Lei nº 1387/2023
22/06/2023
Ementa: Declara de utilidade pública Associação de Motociclistas Motoclube Nova Tribo do Asfalto.
Lei nº 1386/2023
21/06/2023
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 107/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1385/2023
24/05/2023
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 388/2004 para fins de adequação a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.
Lei nº 1384/2023
04/05/2023
Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023.
Lei nº 1383/2023
13/04/2023
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do Festival Canta Cantu, a ser realizado no Município e dá outras providências.
Lei nº 1382/2023
13/04/2023
Ementa: Dispõe sobre a proibição em todo o território do Município de Nova Laranjeiras o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição sonora como estouros e estampidos.
Lei nº 1381/2023
05/04/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber as inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal Masculino Veterano de 2023 e dá outras providências.
Lei nº 1380/2023
30/03/2023
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do XXIV Rodeio Crioulo Interestadual CTG Nova Querência e dá outras providências.
Lei nº 1379/2023
28/03/2023
Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
Lei nº 1378/2023
01/03/2023
Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a realizar a reforma e reconstrução dos telhados dos prédios públicos danificados pela tempestade ocorrida em 23/02/2023 e que se encontram concedidos para o uso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras – APAE.
Lei nº 1377/2023
23/02/2023
Ementa: Concede Revisão Geral Anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.
Lei nº 1376/2023
23/02/2023
Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.
Lei nº 1375/2023
23/02/2023
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015.
Lei nº 1374/2023
23/02/2023
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
Lei nº 1373/2023
07/02/2023
Ementa: Dispõe sobre a anulação da Lei 1.363, de 07 de novembro de 2022.