Leis Municipais
Legislação municipal de Nova Laranjeiras
Leis do ano de 2021
Lei nº 1330/2021
27/01/2022
Ementa: Altera a Lei 945/2013 e dá outras providências.
Lei nº 1329/2021
16/12/2021
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do XXII Encontro Cultural Campeiro CTG Nova Querência e dá outras providências.
Lei nº 1328/2021
16/12/2021
Ementa: Altera a Lei 1229/2019 e dá outras providências.
Lei nº 1327/2021
10/12/2021
Ementa: Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
Lei nº 1326/2021
07/12/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS, visando à contratação de profissionais para a área da Saúde para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, nas funções de técnico em enfermagem e motorista, e dá outras providências.
Lei nº 1325/2021
07/12/2021
Ementa: Institui o “Programa Direto na Propriedade”, de atendimento aos munícipes e dá outras providências.
Lei nº 1324/2021
01/12/2021
Ementa: Denomina a Capela Mortuária, localizada no Distrito do Rio Guarani.
Lei nº 1323/2021
11/11/2021
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Lei nº 1322/2021
27/10/2021
Ementa: Autoriza a saída do Município de Nova Laranjeiras/PR do Consórcio Municipal da Cantuquiriguaçu – CMC e ratifica a extinção do referido consórcio, conforme especifica e dá outras providências.
Lei nº 1321/2021
27/10/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “VER E VIVER MELHOR” NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1320/2021
21/10/2021
Ementa: Altera a Lei 1307/2021 que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
Lei nº 1319/2021
19/10/2021
Ementa: Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.
Lei nº 1318/2021
15/10/2021
Ementa: Denomina Rua José Carlos Oliveira Luz, a via pública que menciona.
Lei nº 1317/2021
24/09/2021
Ementa: Suspende o pagamento dos valores referentes à revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
Lei nº 1316/2021
24/09/2021
Ementa: Suspende o pagamento dos valores referentes à revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
Lei nº 1315/2021
24/08/2021
Ementa: Declara de utilidade pública Associação do Centro Comunitário Margarida Alves.
Lei nº 1314/2021
03/08/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar a atualização da identidade visual do Município de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
Lei nº 1313/2021
29/07/2021
Ementa: CRIA O PARQUE INDUSTRIAL DE NOVA LARANJEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1312/2021
21/07/2021
Ementa: Autoriza o Município de Nova Laranjeiras a criar unidade de conservação, e dá outras providências.
Lei nº 1311/2021
29/06/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão administrativa de uso de imóvel do Município para a Associação Monjolo.
Lei nº 1310/2021
29/06/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação, imóveis de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei nº 1309/2021
29/06/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de concessão de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei nº 1308/2021
29/06/2021
Ementa: Institui Plano de Arborização Urbana do município de Nova Laranjeiras-PR.
Lei nº 1307/2021
29/06/2021
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei nº 1306/2021
22/06/2021
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Monjolo.
Lei nº 1305/2021
21/05/2021
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A MATERNIDADE E AUTORIZA À DOAÇÃO DE ITENS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DE RECÉM-NASCIDOS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA.
Lei nº 1304/2021
22/05/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE BRUCELOSE EM BOVINOS LEITEIROS E DE CORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1303/2021
22/05/2021
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1208/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1302/2021
25/05/2021
Ementa: Altera Lei Municipal n. 11/1993 e dá outras providências.
Lei nº 1301/2021
20/04/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Lei nº 1300/2021
20/04/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão administrativa de uso de imóvel do Município para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE.
Lei nº 1299/2021
20/04/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Lei nº 1298/2021
20/04/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1297/2021
23/03/2021
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 507/2007 para fins de adequação com a Lei Federal nº 14.113/2020.
Lei nº 1296/2021
23/03/2021
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.156/2017 para fins de ampliação do Programa Municipal de Alimentação Indígena.
Lei nº 1295/2021
23/03/2021
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 388/2004 para fins de adequação a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
Lei nº 1294/2021
09/03/2021
Ementa: Realiza a desafetação de imóvel e afeta-o para outra finalidade.
Lei nº 1293/2021
23/02/2021
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015.
Lei nº 1292/2021
23/02/2021
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
Lei nº 1291/2021
12/01/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar cessão de servidores públicos municipais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE.