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Portarias

Atos oficiais e portarias publicadas pela Administração Municipal

41
Portarias em 2017
12
Anos Disponíveis
Número Publicação Objeto Arquivo
41/2017 21/12/2017
Instaura Processo Administrativo Disciplinar conforme especifica.
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40/2017 21/12/2017
Instaura Sindicância Investigativa e dá outras providências.
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39/2017 21/12/2017
Prorroga prazo para conclusão do Processo de Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° 030 de 25 de setem
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38/2017 29/11/2017
Instaura procedimento administrativo disciplinar conforme especifica
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37/2017 20/11/2017
Nomeia Defensor Dativo para Processo Administrativo instaurado pela Portaria 017/2017
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36/2017 17/11/2017
Prorroga prazo para conclusão do Processo de Administrativo instaurado pela Portaria n° 017 de julho de 2017.
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35/2017 14/11/2017
Prorroga prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° 018 de 15 de agosto d
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34/2017 01/11/2017
Altera a Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, nos termos do artigo 19
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33/2017 26/10/2017
Prorroga prazo para conclusão do Processo de Administrativo instaurado pela Portaria n° 022 de 25 de agosto de 2017.
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32/2017 24/10/2017
Altera Comissão de Processo Administrativo - CPA, conforme especifica.
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31/2017 25/09/2017
Prorroga prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° 016 de 27 de junho
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30/2017 25/09/2017
Instaura Processo Administrativo Disciplinar conforme específica
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29/2017 18/09/2017
Prorroga prazo para conclusão do Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n° 017 de 19 de julho de 2017.
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28/2017 14/09/2017
Designa Servidor Público Municipal para função abaixo
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27/2017 31/08/2017
Instaura Processo Administrativo para averiguar suposto descumprimento do contrato n° 31/2016 – PMNL de 09 de agosto
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26/2017 30/08/2017
Prorroga prazo para conclusão do Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n° 015 de 20 de junho de 2017.
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25/2017 30/08/2017
Prorroga prazo para conclusão do Processo de Sindicância instaurado pela Portaria n° 014 de 16 de junho de 2017
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24/2017 30/08/2017
Designa membro suplente.
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23/2017 25/08/2017
Instaura Processo de Sindicância para apurar supostos danos causados por servidor público, ao patrimônio do Sr. L.A.S
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22/2017 25/08/2017
Instaura Processo Administrativo para averiguação do pedido de rescisão formulado pela Cooperativa Monjolo e o recebi
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21/2017 23/08/2017
Altera Comissão de sindicância e de Processo Administrativo - CPA, conforme especifica.
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20/2017 16/08/2017
Designa Servidor que menciona
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19/2017 15/08/2017
Designa Servidor Público Municipal para função a baixo.
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18/2017 15/08/2017
Instaura procedimento administrativo disciplinar conforme especifica.
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17/2017 19/07/2017
EMENTA: Instaura procedimento administrativo para apurar inadimplemento do contrato administrativo n° 18/2015.
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16/2017 27/06/2017
Instaura procedimento administrativo disciplinar conforme especifica.
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15/2017 20/06/2017
Instaura processo administrativo para apurar irregularidade referente à compra direta dos objetos constantes na NFE n°
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14/2017 16/06/2017
Instaura processo administrativo para apurar inadimplemento da Ata de Registro de Preços n° 60/2017.
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13/2017 14/06/2017
Designa Servidor Público Municipal.
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12/2017 08/06/2017
Altera a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, nos termos do artigo 191 da Lei 374/04 â€
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11/2017 08/06/2017
Revoga Portaria Municipal n° 002/2017, de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
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10/2017 25/05/2017
EMENTA: Altera os servidores responsáveis pelo fornecimento de dados e informações para o Portal da Transparência da
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9/2017 25/05/2017
EMENTA: Nomeia Comissão de sindicância e de Processo Administrativo - CPA, conforme especifica.
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8/2017 24/05/2017
EMENTA: Altera os servidores responsáveis pelo fornecimento de dados e informações para o Portal da Transparência da
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7/2017 02/05/2017
Designa Servidor que menciona.
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6/2017 02/05/2017
Designa Servidor que menciona.
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5/2017 02/05/2017
Designa Servidor que menciona.
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4/2017 21/03/2017
Designa à servidora VANESSA ALAINE ZANKANOL, matrícula n° 1558 - Auditor Fiscal, as atribuições de fiscalização,
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3/2017 23/01/2017
Designa servidor que menciona.
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2/2017 19/01/2017
Estabelece normas no âmbito da Administração Pública Municipal referente a procedimentos para aquisição de mercado
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1/2017 02/01/2017
Nomeia Comissão Especial para Conferência do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
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