Leis Municipais
Legislação municipal de Nova Laranjeiras
Leis do ano de 2013
Lei nº 979/2013
17/12/2013
Ementa: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equi
Lei nº 978/2013
16/12/2013
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 699/2009 e dá outras providencias.
Lei nº 977/2013
10/12/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação 600m2 (seiscentos metros quadrados), do terreno referen
Lei nº 976/2013
10/12/2013
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
Lei nº 975/2013
05/12/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência, e dá outras provid
Lei nº 974/2013
05/12/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de Bolsa Auxílio Moradia e Bolsa Auxílio A
Lei nº 973/2013
05/12/2013
Ementa: Aprova a revisão da planta genérica de valores e define normas para o cálculo do valor venal de imóveis urbanos par
Lei nº 972/2013
26/11/2013
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência.
Lei nº 971/2013
18/11/2013
Ementa: Altera a Estrutura Administrativa do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
Lei nº 970/2013
05/11/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Muni
Lei nº 969/2013
05/11/2013
Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017.
Lei nº 969/2013
05/11/2013
Ementa: Anexo I 969
Lei nº 969/2013
05/11/2013
Ementa: Anexo II 969
Lei nº 969/2013
05/11/2013
Ementa: Anexo III
Lei nº 968/2013
23/10/2013
Ementa: Altera a Lei nº 958/2013, e dá outras providências.
Lei nº 967/2013
23/10/2013
Ementa: Dispõe sobre a Política Agrícola Municipal de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
Lei nº 966/2013
15/10/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Muni
Lei nº 965/2013
15/10/2013
Ementa: Altera a Lei 946/2013 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Nova Laranjeiras,
Lei nº 964/2013
07/10/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de
Lei nº 963/2013
01/10/2013
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município
Lei nº 962/2013
01/10/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Muni
Lei nº 961/2013
01/10/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Muni
Lei nº 960/2013
01/10/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Muni
Lei nº 959/2013
01/10/2013
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Nova Laranjeiras.
Lei nº 958/2013
01/10/2013
Ementa: Altera Lei nº 388/2004 que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de carreira dos Servidores
Lei nº 957/2013
24/09/2013
Ementa: Define normas para o cálculo do valor venal de imóveis urbanos para fins de lançamento do Imposto Predial e Territor
Lei nº 956/2013
17/09/2013
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Laranjeiras - PR.
Lei nº 955/2013
03/09/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lei nº 954/2013
26/08/2013
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 890/2012.
Lei nº 953/2013
12/08/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Muni
Lei nº 952/2013
12/08/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Muni
Lei nº 951/2013
05/08/2013
Ementa: Cria a ouvidoria na Secretaria Municipal de Saúde.
Lei nº 950/2013
05/08/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Terra Indígena Rio das Cobras.
Lei nº 949/2013
16/07/2013
Ementa: 949 Utilidade Pública
Lei nº 948/2013
19/07/2013
Ementa: 948 Altera Símbolo Cargo
Lei nº 947/2013
15/07/2013
Ementa: 947 ALtera Lei CMS
Lei nº 946/2013
26/06/2013
Ementa: LDO 2014
Lei nº 945/2013
12/06/2013
Ementa: 945 DISCIPLINA ESTAGIO
Lei nº 944/2013
04/06/2013
Ementa: 944 CONCEDE ISENÇÕES PROGRAMAS HABITACIONAIS
Lei nº 943/2013
26/05/2013
Ementa: 943 CONSELHO DAS CIDADES
Lei nº 942/2013
17/05/2013
Ementa: 942 CESSÃO EQUIPAMENTOS
Lei nº 941/2013
20/05/2013
Ementa: 941 SEMANA COMBATE A VIOLÊNCIA
Lei nº 940/2013
20/05/2013
Ementa: 940 LEI DO RECUO
Lei nº 939/2013
16/05/2013
Ementa: 939 VIA DE ACESSO
Lei nº 938/2013
15/05/2013
Ementa: 938 Credito Patrulhas Agricolas
Lei nº 937/2013
27/05/2013
Ementa: 937 CREDITO ESPECIAL
Lei nº 936/2013
26/05/2013
Ementa: 936 CREDITO SUPLEMENTAR
Lei nº 935/2013
12/05/2013
Ementa: 935 CREDITO SUPLEMENTAR
Lei nº 934/2013
18/05/2013
Ementa: 934 CREDITO ESPECIAL
Lei nº 933/2013
31/05/2013
Ementa: 933 CREDITO SUPLEMENTAR
Lei nº 932/2013
14/05/2013
Ementa: 932 CREDITO ESPECIAL
Lei nº 931/2013
14/05/2013
Ementa: 931 CREDITO ESPECIAL
Lei nº 930/2013
20/05/2013
Ementa: 930 CREDITO SUPLEMENTAR
Lei nº 929/2013
16/05/2013
Ementa: 929 CREDITO ESPECIAL
Lei nº 928/2013
13/05/2013
Ementa: 928 - ALTERA LEI 925 PROGRAMA PATRULHA DO CAMPO
Lei nº 927/2013
29/04/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo de Concessão de Uso com a Associação Terra Indígena Rio das Cobras.
Lei nº 926/2013
18/04/2013
Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lei nº 925/2013
21/03/2013
Ementa: 925 PROGRAMA PATRULHA DO CAMPO
Lei nº 924/2013
20/03/2013
Ementa: 924 ALTERA SIMBOLO LEI 388-2004
Lei nº 923/2013
20/03/2013
Ementa: 923 CRIA PROGRAMA AQUICULTURA
Lei nº 922/2013
11/03/2013
Ementa: 922 TERMO DE CONCESSAO DE USO
Lei nº 921/2013
19/03/2013
Ementa: 921 TERMO DE CONCESSAO DE USO
Lei nº 920/2013
07/03/2013
Ementa: 920 ADEQUACOES LEI MUNICIPAL
Lei nº 919/2013
07/03/2013
Ementa: 919 FERIADOS MUNICIPAIS
Lei nº 918/2013
06/03/2013
Ementa: 918 CREDITO ESPECIAL
Lei nº 917/2013
06/03/2013
Ementa: 917 FIRMA CONVENIO
Lei nº 916/2013
05/03/2013
Ementa: 916 CONTRATACAO OPERACAO DE CREDITO
Lei nº 915/2013
04/03/2013
Ementa: 915 DOACAO SESAI VAN
Lei nº 914/2013
17/02/2013
Ementa: 914 CRIA VAGA ODONTOLOGO
Lei nº 913/2013
15/02/2013
Ementa: 913 ACORDO JUDICIAL FESMEPAR
Lei nº 912/2013
13/02/2013
Ementa: 912 ALTERA ANEXOS
Lei nº 911/2013
18/02/2013
Ementa: 911 REGULAMENTA CONCESSAO DE DIARIAS
Lei nº 910/2013
14/02/2013
Ementa: 910 DOTACAO ORCAMENTARIA
Lei nº 909/2013
14/02/2013
Ementa: 909 FIRMA CONVENIO
Lei nº 908/2013
16/01/2013
Ementa: 908 REAJUSTE SALARIAL