Leis Municipais
Legislação municipal de Nova Laranjeiras
Leis do ano de 2014
Lei nº 2014/2014
04/11/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de
Lei nº 1036/2014
17/12/2014
Ementa: Altera a Lei nº. 973, de 05 de dezembro de 2013, conforme especifica.
Lei nº 1035/2014
17/12/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo de Concessão de Uso com a Associação Terra Indígena Rio das Cobras.
Lei nº 1034/2014
12/12/2014
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Lei nº 1033/2014
08/12/2014
Ementa: Cria uma vaga para cargo em provimento efetivo de Assistente Social.
Lei nº 1032/2014
02/12/2014
Ementa: Súmula: Altera a Lei 1011/2014 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Nova La
Lei nº 1032/2014
02/12/2014
Ementa: Anexo.
Lei nº 1032/2014
02/12/2014
Ementa: Anexo
Lei nº 1032/2014
02/12/2014
Ementa: Anexo.
Lei nº 1031/2014
02/12/2014
Ementa: Altera a Lei 946/2013 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Nova Laranjeiras,
Lei nº 1031/2014
02/12/2014
Ementa: Anexo.
Lei nº 1030/2014
02/12/2014
Ementa: Altera a Lei 969/2013 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2014 a 2017 do Município de Nova Laranjeiras e dá outras
Lei nº 1030/2014
02/12/2014
Ementa: Anexo.
Lei nº 1029/2014
21/11/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso com a Associação de Produtores Rurais do Assentamento Estrela
Lei nº 1028/2014
18/11/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de
Lei nº 1027/2014
13/11/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso com a Associação de Produtores Rurais do Assentamento Estrela 2
Lei nº 1026/2014
10/11/2014
Ementa: Altera a legislação municipal para fins de adequação a Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014.
Lei nº 1025/2014
10/11/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade à s famílias com renda mensal entre
Lei nº 1023/2014
28/10/2014
Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município, o dis-posto no art. 87 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias,
Lei nº 1022/2014
20/10/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e estabelece outras providências.
Lei nº 1021/2014
15/09/2014
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS, conforme espe
Lei nº 1020/2014
15/09/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de
Lei nº 1019/2014
08/09/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de bem móvel, conforme especifica.
Lei nº 1018/2014
01/09/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de
Lei nº 1017/2014
01/09/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município d
Lei nº 1016/2014
29/08/2014
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade do Município de Nova Laranjeiras, na forma que
Lei nº 1015/2014
12/08/2014
Ementa: Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 912/2013.
Lei nº 1014/2014
12/08/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementarno Orçamento do Município de
Lei nº 1013/2014
28/07/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de No
Lei nº 1012/2014
23/07/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de
Lei nº 1012/2014
23/07/2014
Ementa: Anexo.
Lei nº 1011/2014
11/07/2014
Ementa: SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras pa
Lei nº 1011/2014
11/07/2014
Ementa: Anexo
Lei nº 1011/2014
11/07/2014
Ementa: Anexo.
Lei nº 1011/2014
11/07/2014
Ementa: Anexo.
Lei nº 1011/2014
11/07/2014
Ementa: Anexo.
Lei nº 1011/2014
11/07/2014
Ementa: Anexo.
Lei nº 1011/2014
11/07/2014
Ementa: Anexo.
Lei nº 1011/2014
11/07/2014
Ementa: Anexo.
Lei nº 1011/2014
11/07/2014
Ementa: Anexo.
Lei nº 1011/2014
11/07/2014
Ementa: Anexo.
Lei nº 1011/2014
11/07/2014
Ementa: Anexo.
Lei nº 1011/2014
11/07/2014
Ementa: Anexo.
Lei nº 1011/2014
11/07/2014
Ementa: Anexo.
Lei nº 1010/2014
03/07/2014
Ementa: SÚMULA: Declara de utilidade pública a Associação Pastor Vicente Sharan Carneiro da Sede do Município.
Lei nº 1009/2014
03/07/2014
Ementa: SÚMULA: Altera o Art. 29 da Lei Municipal 956/2013.
Lei nº 1008/2014
27/06/2014
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e dá outras pr
Lei nº 1007/2014
26/06/2014
Ementa: SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orç
Lei nº 1007/2014
26/06/2014
Ementa: Anexo
Lei nº 1006/2014
09/06/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer combustível a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.
Lei nº 1005/2014
04/06/2014
Ementa: SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especialno Orçament
Lei nº 1005/2014
04/06/2014
Ementa: Anexo
Lei nº 1004/2014
04/06/2014
Ementa: SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçame
Lei nº 1004/2014
04/06/2014
Ementa: Anexo
Lei nº 1003/2014
26/05/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público no Exercício de 2014 e da outras providências.
Lei nº 1002/2014
26/05/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de bem imóvel e da outras providências.
Lei nº 1001/2014
26/05/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso ao Clube de Mães Colhendo as Flores.
Lei nº 1000/2014
26/05/2014
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTAB
Lei nº 999/2014
26/05/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso com a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Buriti.
Lei nº 998/2014
28/04/2014
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Buriti.
Lei nº 997/2014
23/04/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de
Lei nº 997/2014
23/04/2014
Ementa: Anexo a Lei 997
Lei nº 996/2014
23/04/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de bem imóvel e da outras providências.
Lei nº 995/2014
15/04/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso com a Associação de Agricultores da Comunidade do Divisor.
Lei nº 994/2014
08/04/2014
Ementa: Dispõe sobre a alteração de nomenclatura de Cargo de Provimento em Comissão e criação de cargo efetivo de Auditor
Lei nº 993/2014
08/04/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Nova Laranjeiras.
Lei nº 992/2014
04/04/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso com a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Rio Bandeira
Lei nº 991/2014
26/03/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com alimentação.
Lei nº 990/2014
25/03/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso com a Associação Terra Indígena Rio das Cobras.
Lei nº 989/2014
25/03/2014
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Rio Bandeira.
Lei nº 988/2014
21/03/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso com a Central das Associações Rurais Nova Era, Associação de
Lei nº 987/2014
18/03/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de
Lei nº 987/2014
18/03/2014
Ementa: Anexo a Lei 987
Lei nº 986/2014
18/03/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Muni
Lei nº 986/2014
18/03/2014
Ementa: Anexo a Lei 986
Lei nº 985/2014
27/02/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Terra Indígena Rio das Cobras de Nova Laranjeiras
Lei nº 984/2014
27/02/2014
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Nova Laranjeiras.
Lei nº 983/2014
27/02/2014
Ementa: Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro do magistério.
Lei nº 982/2014
31/01/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras.
Lei nº 981/2014
21/01/2014
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras.
Lei nº 980/2014
21/01/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer combustível e alimentação ao CMC-Consórcio Municipal da Cantuquiriguaçu.
Lei nº 842/2014
21/07/2014
Ementa: Altera Alíquotas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN.
Lei nº 334/2014
21/07/2014
Ementa: Código Tributário
Lei nº 0/2014
23/07/2014
Ementa: Lei Orgânica