Leis Municipais
Legislação municipal de Nova Laranjeiras
Leis do ano de 2025
Lei nº 1478/2025
29/07/2025
Ementa: Altera o Caput do artigo 7º. da Lei Municipal nº. 967 de 23 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Lei nº 1477/2025
29/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos prioritários nos veículos de transporte sanitário municipal de Nova Laranjeiras, assegurando acesso preferencial a grupos vulneráveis, e estabelece medidas de fiscalização e conscientização.
Lei nº 1476/2025
28/07/2025
Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Laranjeiras, aprovado por meio da Lei n.º 1047, de 25 de Maio de 2015.
Lei nº 1475/2025
28/07/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir gratuitamente materiais de construção para manutenção
de residências da população indígena em situação de vulnerabilidade e dá outras providências.
Lei nº 1474/2025
28/07/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear alimentação para estudantes universitários indígenas da UNICENTRO e dá outras providências.
Lei nº 1473/2025
23/07/2025
Ementa: Denomina Avenida ITALO ANDRÉ SAMPIETRO, a via pública que menciona na Comunidade de Rio Guarani.
Lei nº 1472/2025
14/07/2025
Ementa: Altera a Lei n. 1467/2025 e dá outras providências
Lei nº 1471/2025
28/06/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, a receber as inscrições para o Campeonato Municipal de Futebol 7 - Masculino e Feminino - Edição 2025, e dá outras providências
Lei nº 1470/2025
28/06/2025
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Lei nº 1469/2025
28/06/2025
Ementa: Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico, institui o Fundo Municipal do Meio
Ambiente e Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e dá outras providências.
Lei nº 1468/2025
26/06/2025
Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1467/2025
04/06/2025
Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1466/2025
28/05/2025
Ementa: Altera Lei Municipal n. 388/2004 e suas alterações subsequentes, que dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e o plano de carreira dos servidores públicos e altera Lei Municipal n. 1.345/2022 (e suas alterações subsequentes), que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
Lei nº 1465/2025
15/05/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por compra ou desapropriação e dá outras providências.
Lei nº 1464/2025
10/04/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária A Água, de Nova Laranjeiras.
Lei nº 1463/2025
08/04/2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências.
Lei nº 1462/2025
08/04/2025
Ementa: ALTERA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO – LEI 1.433/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1461/2025
08/04/2025
Ementa: Denomina Travessa Gentil Martello, a via pública que menciona.
Lei nº 1460/2025
25/03/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso de veículo para o Poder Legislativo no uso
institucional e da outras providências.
Lei nº 1459/2025
19/03/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por compra ou desapropriação e dá outras providências.
Lei nº 1458/2025
19/03/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por compra ou desapropriação e dá outras providências.
Lei nº 1457/2025
19/03/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de bens móveis à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras – APAE, CNPJ nº 07.860.255/0001-73 e dá outras providências.
Lei nº 1456/2025
19/03/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar com materiais de consumo e serviços para as Festividades do Dia dos Povos Indígenas.
Lei nº 1455/2025
19/03/2025
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 958/2013, de 01 de outubro de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 1454/2025
18/02/2025
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os
anexos II e V da Lei Municipal nº. 1.379 de 27 de março de 2023.
Lei nº 1453/2025
18/02/2025
Ementa: Altera a quantidade de vagas do cargos de Odontólogo e Motorista, constante na Lei Municipal nº 388, de 1º de julho de 2004.
Lei nº 1452/2025
18/02/2025
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
Lei nº 1451/2025
12/02/2025
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA
LARANJEIRAS – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1450/2025
08/01/2025
Ementa: Altera Lei Municipal n. 1.345/2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
Lei nº 1449/2025
08/01/2025
Ementa: Altera a quantidade de vagas do cargo abaixo mencionado, constante na Lei Municipal nº 956, de 17 de setembro de 2013, alterada pela Lei Municipal n. 1.372/2022.