Leis Municipais
Legislação municipal de Nova Laranjeiras
Leis do ano de 2019
Lei nº 1241/2019
17/12/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercícios financeiros de 2019 e 2020.
Lei nº 1240/2019
03/12/2019
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Lei nº 1239/2019
16/11/2019
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar despesas para custear evento alusivo as comemorações do feriado de confraternização universal em parceria com a ACIN – Associação Comercial e Empresarial de Nova Laranjeiras
Lei nº 1238/2019
16/11/2019
Ementa: Denomina Lago Municipal situado no perímetro urbano do município de Nova Laranjeiras..
Lei nº 1237/2019
05/11/2019
Ementa: Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1232, de 09 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Concessão Administrativa de Uso com a Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras.
Lei nº 1236/2019
05/11/2019
Ementa: Ficam aprovadas as avaliações, adequações e monitoramentos realizados pela Equipe Técnica e Comissão de Avaliação e Monitoramento da Secretaria Municipal de Educação.
Lei nº 1235/2019
01/10/2019
Ementa: Altera o art. 25 da Lei Municipal nº 801 de 14 de junho de 2011.
Lei nº 1234/2019
24/09/2019
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 413 de 15 de julho de 2005.
Lei nº 1233/2019
10/09/2019
Ementa: Denomina ponte de concreto armado sobre o leito do Rio do Meio, na região da comunidade Poço Grande no Distrito Rio Bananas.
Lei nº 1232/2019
10/09/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Concessão Administrativa de Uso com a Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras.
Lei nº 1231/2019
31/08/2019
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº. 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências.
Lei nº 1230/2019
31/08/2019
Ementa: Dispõe sobre a reorganização da Controladoria Geral do Poder Executivo do Município de Nova Laranjeiras, sob a forma de Sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31, da Constituição Federal do Brasil, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e artigo 77 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Lei nº 1229/2019
20/08/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de concessão de imóvel de propriedade do Município.
Lei nº 1228/2019
20/08/2019
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 251, de 24 de outubro de 2000, que Regulamenta a criação do conselho de Alimentação Escolar do Município de Nova Laranjeiras e da outras providências.
Lei nº 1227/2019
13/08/2019
Ementa: Denomina ponte de concreto armado sobre o leito do Rio Perdido, na localidade Paiquerê.
Lei nº 1226/2019
31/07/2019
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras.
Lei nº 1225/2019
04/07/2019
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 712 de 13 de abril de 2010, para modificar os requisitos de admissão do cargo de operador de máquinas e dá outras providencias.
Lei nº 1224/2019
04/07/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2019.
Lei nº 1223/2019
03/07/2019
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 974, de 05 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos.
Lei nº 1222/2019
27/06/2019
Ementa: Altera o artigo 5º, Caput e incisos I, II e III da Lei Municipal nº. 578, de 24 de março de 2008.
Lei nº 1221/2019
11/06/2019
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Rio Guarani.
Lei nº 1220/2019
11/06/2019
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Lei nº 1219/2019
11/06/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Permissão de Uso de Imóvel.
Lei nº 1218/2019
14/05/2019
Ementa: Denomina a ponte de concreto usinado sobre o leito do Rio Cascudo, no Distrito Rio Bananas, divisa com o município de Guaraniaçu.
Lei nº 1217/2019
14/05/2019
Ementa: Denomina a ponte de concreto usinado sobre o leito do Rio Esperança, na Comunidade de Rio Esperança.
Lei nº 1216/2019
07/05/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2019.
Lei nº 1215/2019
24/04/2019
Ementa: Autoriza o município a parcelar divida junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Lei nº 1214/2019
23/04/2019
Ementa: Denomina Rua Pessegueiro a via pública que menciona.
Lei nº 1213/2019
23/04/2019
Ementa: Denomina Rua Pedro Viriato Parigot de Souza a via pública que menciona.
Lei nº 1212/2019
23/04/2019
Ementa: Altera a Ementa da Lei nº 255, de 5 de janeiro de 2001 e acrescenta parágrafo único ao seu art. 1º.
Lei nº 1211/2019
23/04/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Lei nº 1210/2019
23/04/2019
Ementa: Denomina a ponte de concreto usinado sobre o leito do Rio Cascudinho, localizada no Distrito Rio Bananas.
Lei nº 1209/2019
23/04/2019
Ementa: Denomina ponte de concreto usinado sobre o leito do Rio Barreiro, na estrada rural de acesso à Rodovia Municipal João Antônio Wolff ao Rio Piquiri.
Lei nº 1208/2019
08/04/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORAMENTO GENETICO EM BOVINOS LEITEIROS E DE CORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA
Lei nº 1207/2019
08/04/2019
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 388 de 1º de julho de 2004 que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo de Nova Laranjeiras
Lei nº 1206/2019
01/04/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Nova Laranjeiras
Lei nº 1205/2019
25/02/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2019.
Lei nº 1204/2019
25/02/2019
Ementa: Regulamenta o parágrafo único do art. 5º, da Lei 12.816, de 05 de junho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder transporte escolar a estudantes de Ensino Superior e Técnico
Lei nº 1203/2019
25/02/2019
Ementa: Altera a Lei Municipal 956/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Laranjeiras - PR.
Lei nº 1202/2019
25/02/2019
Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Executivo de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.
Lei nº 1201/2019
25/02/2019
Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná
Lei nº 1200/2019
25/02/2019
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015.
Lei nº 1199/2019
25/02/2019
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências