Leis Municipais
Legislação municipal de Nova Laranjeiras
Leis do ano de 2017
Lei nº 1165/2017
11/12/2017
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 364/2003, de 16 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Lei nº 1164/2017
11/12/2017
Ementa: Regulamenta a concessão de diária especial aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
Lei nº 1163/2017
11/12/2017
Ementa: Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 388/2004, inclui os artigos 43-A, 43-B e 43-C e cria os Anexos IV, V e VI na Lei
Lei nº 1162/2017
11/12/2017
Ementa: Altera o artigo 147 da Lei Municipal nº 374/2004, com redação dada pela Lei nº 1039/2015, inclui os incisos XI e XII
Lei nº 1161/2017
11/12/2017
Ementa: AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE ESPAÇOS PÚBLICOS NAS ALDEIAS INDIGEN
Lei nº 1160/2017
04/12/2017
Ementa: Autoriza o pagamento de gratificações e dá outras providências
Lei nº 1159/2017
04/12/2017
Ementa: Altera a carga horária do cargo de Engenheiro Civil e cria nível salarial proporcional à nova carga horária e estabe
Lei nº 1158/2017
04/12/2017
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2018.
Lei nº 1157/2017
13/11/2017
Ementa: Altera a Lei 1144/2017 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Nova Laranjeiras
Lei nº 1156/2017
09/11/2017
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO FAMILIAR INDIGENA E AUTORIZA À DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÃLI
Lei nº 1155/2017
23/10/2017
Ementa: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Nova Laranjeiras, conforme especifica
Lei nº 1154/2017
16/10/2017
Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.
Lei nº 1153/2017
10/10/2017
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 971/2013
Lei nº 1152/2017
18/09/2017
Ementa: Denomina ponte de alvenaria sobre o Leito do Rio das Dunas do Paiquerê, localizada na localidade do Paiquerê.
Lei nº 1151/2017
18/09/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Muni
Lei nº 1150/2017
18/09/2017
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA APROVADA NO CONSELHO DE PREFEITOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
Lei nº 1149/2017
21/08/2017
Ementa: Autoriza o Município de Nova Laranjeiras a realizar o transporte de eleitores para o cadastramento biométrico na 45ª
Lei nº 1148/2017
14/08/2017
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 156/96 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles
Lei nº 1147/2017
07/08/2017
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Rio Bonito do Igua
Lei nº 1146/2017
31/07/2017
Ementa: Aprova a avaliação e adequação nas estratégias das metas nº 01, 03, 05, 06, 07 e 10 do Plano Municipal de EducaçÃ
Lei nº 1145/2017
10/07/2017
Ementa: INSTITUI NORMAS GERAIS PARA O SISTEMA VIÁRIO DO LOTEAMENTO PINHEIRINHO.
Lei nº 1144/2017
03/07/2017
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício fin
Lei nº 1143/2017
23/06/2017
Ementa: Concede aumento salarial em igual índice a todos os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal
Lei nº 1142/2017
19/06/2017
Ementa: SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Muni
Lei nº 1141/2017
12/06/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Lei nº 1140/2017
07/06/2017
Ementa: Cria vaga para cargo em provimento efetivo de Fisioterapeuta.
Lei nº 1139/2017
10/04/2017
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 967/2013 e dá outras providências.
Lei nº 1138/2017
29/03/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a subsidiar alimentos e sonorização para Festividades do Dia do Índio.
Lei nº 1137/2017
13/03/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber as inscrições para o Campeo
Lei nº 1136/2017
08/03/2017
Ementa: Denomina a Casa Mortuária Municipal localizada na Avenida Brasil, s/n, Bairro Progresso e dá outras providências.
Lei nº 1135/2017
08/03/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Muni
Lei nº 1134/2017
22/02/2017
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidor público municipal para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Lei nº 1133/2017
13/02/2017
Ementa: Autoriza servidores efetivos ou comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal diret
Lei nº 1132/2017
13/02/2017
Ementa: Dispõe a alteração da tabela de vencimento dos servidores públicos municipais do quadro do magistério.
Lei nº 1131/2017
06/02/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de bens móveis, de propriedade do Município de Nova Lar
Lei nº 1130/2017
18/01/2017
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexo
Lei nº 1129/2017
18/01/2017
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras.